Terça, 06 Março 2018 21:50

BUSCA POR ACORDO NO CADE EM CASOS DE CARTEL SALTA 616% EM 5 ANOS

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Alternativa é menos arriscada para imagem e finanças das empresas.
O número de empresas que procuram o CADE para acordos em caso de cartel passou por uma escalada nos últimos 5 anos. Foi de 12 casos em 2012 para 86 em 2017, um salto de 616%.

De lá para cá, foram 189 Termos de Cessação de Conduta (TCCS) e 59 acordos de leniência. Impulsionados por um movimento de maior clareza nas regras para leniência e com o cerco se fechando às empresas envolvidas na Operação Lava Jato, o número tem crescido ano a ano: de 2016 para 2017, a alta foi de 34%.
Especialistas na área de defesa da concorrência explicam que o aumento é conseqüência de vários fatores, entre eles uma mudança na gestão das empresas. Elas já entenderam que pode ser menos custoso financeiramente e para a imagem da companhia recorrer a um acordo. Se condenada, a empresa responde administrativamente e criminalmente.
- Até 2012, o perfil era diferente. As empresas não faziam o compliance (políticas de normas e condutas alinhadas com a legislação). De lá para cá, entenderam que o acordo pode ser vantajoso – explica José Del Chiaro, advogado especialista em defesa da concorrência.
Parceria impulsionou procura
Outro fator que impulsionou os números foi a parceria com o Ministério Público nas investigações da Lava Jato. Suspeitas de manipular preços e combinar licitações, várias empreiteiras procuraram o Cadê para acordos. A regra é: quem procura o conselho antes tem mais benefícios.
A leniência é via mais vantajosa, porem mais restrita: o Cade aceita uma única leniência por infração denunciada. Por esse tipo de acordo, a empresa tem de fornecer informações relevantes para a investigação, além de cessar a prática. M troca, ganha imunidade nas penas administrativas e criminal se o órgão não tiver conhecimento prévio do cartel. Ou tem a pena reduzida em até dois terços, se a investigação já estiver aberta.
No Cade, o pacote de imunidades é significativo. Pela via da leniência, abrange imunidade criminal, administrativa e dá mais segurança jurídica. Pelo TCC, a ajuda na negociação como o MP é relevante. É um guichê disputado – afirma o especialista em defesa da concorrência Eduardo Gaban.

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