Terça, 27 Março 2018 18:03

IR – DECLARAÇÃO DE IMÓVEL

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A partir de 2019, na declaração de imóveis do Imposto de Renda, o morador terá que fornecer mais informações sobre o seu bem: data de aquisição, área total, Registro de Inscrição ou algum documento que comprove a posse, endereço completo e inscrição do IPTU.

Ainda que essas regras só se tornem obrigatórias a partir do próximo ano, a orientação é começar a aderir às novas exigências desde já.
Em alguns casos, há isenção de imposto.
Um exemplo: quem vende um imóvel e compra outro em até 180 dias não paga tributo.
A declaração tem muitas variáveis em diversos aspectos, e com imóveis não é diferente. Uma das dúvidas mais comuns é em relação ao aluguel e às isenções. Quem paga o que? Afinal, cutucar o Leão com vara curta é arriscado.
Quem estiver dentro da faixa geral de isenção – rendimentos tributáveis menores do que R$ 28.559,70 em 2017 – não precisa fazer a declaração apenas por causa do aluguel.]Mas, no caso do inquilino (pessoa física) que é declarante, a orientação – embora sem restituição – é informar o pagamento do aluguel para que a receita possa cruzar as informações com o proprietário, que tem que pagar imposto sobre o ganho.
Sobre as isenções referentes a imóveis no IR, há dois casos. Um deles é que, desde que atendendo às outras faixas de isenção, o contribuinte não precisa declarar propriedade, imóvel ou terreno (até 31 de dezembro) cuja valor seja inferior a R$ 300 mil.
Sem ganho de capital
O segundo caso se trata da isenção do pagamento de imposto por ganho de capital (e não da declaração dos bens).
É o caso de quem vender um imóvel residencial e comprou outro dentro do prazo de 180 dias com o dinheiro obtido com a venda do primeiro. Também se aplica a quem vendeu um imóvel (único) de até R$ 440 mil, e às aquisições imobiliárias anteriores a 1968.
-Quem vendeu um imóvel pode ter de pagar até 15% de IR sobre seu ganho de capital, que na a diferença entre os valores de compra e o de venda. E precisa gastar todo o dinheiro recebido com a venda da casa antiga na compra do imóvel novo em até 18-0 dias para não pagar imposto nenhum. Pode ser qualquer valor. Essa isenção só pode ser usada uma vez a cada 5 anos.

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