Quarta, 30 Maio 2018 19:05

PGFN ALTERA PORTARIA SOBRE PENHORA ADMINISTRATIVA E ADIA INÍCIO DA VIGÊNCIA

Avalie este item
(0 votos)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial.

 

De acordo com o texto original, a portaria deveria entrar em vigor na primeira quinzena de junho.
Além dessa mudança, a PGFN promoveu ainda outros ajustes. Entre eles está a ampliação do prazo para que o devedor ofereça uma garantia em execução fiscal ou apresente pedido de revisão. De acordo com o novo texto, esse prazo agora é de 30 dias — antes eram apenas dez.
A PGFN acrescentou ainda um trecho na portaria esclarecendo que não podem ser alvo da penhora administrativa a pequena propriedade rural, o bem de família e demais bens considerados impenhoráveis.
Para o tributarista Fábio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, as alterações são positivas, embora ainda não tratem dos temas debatidos em audiência pública organizada pela própria PGFN para debater a Portaria 33.
"A prorrogação do prazo deixa os contribuintes mais tranquilos. A PGFN foi prudente em não começar a aplicar um instituto que tem discussões de constitucionalidade. Além disso, garante um período para que a PGFN promova novos ajustes que foram debatidos na audiência pública", avalia.

Ler 24 vezes

EXPORTAÇÃO DE GLICERINA ATINGE MARCA DE 40 TONELADAS EM JULHO

As exportações brasileiras de glicerina voltaram a bater recordes no mês de julho segundo os números mais recentes da balança comercial brasileira divulgado pelo ministério da indústria e Comércio Exterior e serviços.

Leia Mais

A SEGUNDA ETAPA DO eSOCIAL JÁ COMEÇOU

Nova obrigação, que entrou em vigor em janeiro, trouxe uma revolução para dentro das empresas, que estão adequando processos e tecnologias para atendê-la. Em julho, foi iniciada uma nova etapa, que abrange as pequenas e médias empresas. O que é o eSocial?

Leia Mais

NIELSEN MIRA E-COMMERCE BRASILEIRO

Diante do crescimento contínuo do comércio eletrônico no Brasil, a Nielsen decidiu entrar com força neste segmento e comprou a Ebit, consultoria especializada em informações de comércio eletrônico do Grupo Buscapé. O processo de aquisição está na fase final com o CADE e deve ser concluído nas próximas semanas.

Leia Mais

VENDAS DA COLGATE-PALMOLIVE CAEM NA AMERICA LATINA

O principal motivo foi a greve dos caminhoneiros no Brasil. Empresa continua líder de mercado em cremes dentais.

Leia Mais

DICAS PARA OTIMIZAR ENTREGA DE PRODUTOS

Traçar rotas para fugir do trânsito é uma das iniciativas. Além de reduzir o tempo nas entregas, gera economia com combustível e manutenção da frota.

Leia Mais

SIMPLUS E CONNECT SHOPPER VÃO DESENVOLVER SOLUÇÕES CONJUNTAS PARA O VAREJO

Com o objetivo de desenvolver soluções que melhorem gestão e operação das empresas, a Simplus, plataforma ventral de informações, imagens de produtos e automação de processos, acaba de firmar parceria com a Connect Shopper, empresa especializada em inteligência de mercado aplicada ao varejo, shopper marketing e gerenciamento de categorias.

Leia Mais

NOVA LEI EUROPEIA PARA PRIVACIDADE DE DADOS EXIGE ADAPTAÇÃO DE EMPRESAS NO BRASIL

Empresas que atuam nos mercados internacionais e nacionais alteram políticas de proteção de informações de usuários. Um novo regulamento europeu para a proteção de dados está exigindo adaptações de empresas brasileiras que operam com a Europa. Desde 25 de maio, países que integram a União Européia ou que captam dados de...

Leia Mais

FOFOCA NO TRABALHO GERA ATÉ R$ 30 MIL EM INDENIZAÇÕES

Empresa deve agir ao tomar conhecimento de qualquer boato que gere constrangimento a algum funcionário.

Leia Mais

70% DOS LOJISTAS ACHAM QUE ECONOMIA ESTÁ PIOR

As decepções com a atual situação da economia brasileira, somada à incerteza trazida pelo período eleitoral, fizeram com que 7 em cada 10 varejistas sentissem que a economia piorou em julho.

Leia Mais

TABELAMENTO DO FRETE JÁ IMPACTA VALORES DOS ALIMENTOS

O tabelamento do frete rodoviário, instituído pelo governo brasileiro para atender caminhoneiros após a histórica paralisação de maio, já está impactando os preços dos alimentos, que ficarão ainda mais caros, caso a medida não seja revista, afirmaram associações do setor do agronegócio e de transporte. 

Leia Mais

JOHNSON & JOHNSON É CONDENADA EM U$ 4,7 BI

A gigante farmacêutica J&J foi condenada, na Justiça americana, a pagar U$ 4,69 bilhões a 22 mulheres com câncer e suas famílias. Elas afirmam que um talco produzido pela empresa continha amianto e foi a causa da doença. A acusação argumentava que o uso do talco na higiene pessoal feminina...

Leia Mais

INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS TEM A MAIOR ALTA EM 20 ANOS

Pelo menos 70% das dívidas em aberto têm como principais credores empresas do ramo de serviços.

Leia Mais

BANHEIRO DE BOLSO ECONOMIZA ÁGUA E REDUZ IMPACTOS AMBIENTAIS

O Número 1 apresenta-se como solução para quem teme enfrentar banheiros químicos ou expor os filhos a contaminações.

Leia Mais

AUMENTO DE IMPOSTOS

O próximo governo vai aumentar impostos. A questão é saber quais e de que forma. Alguns candidatos dizem que não vão aumentar, outros fazem ameaças vagas aos mais ricos. Outros dizem que reduzirão benefícios, o que é, na prática, elevar tributos. O tema é tabu no Brasil. O esforço deveria...

Leia Mais

MARFRIG RECEBE OFERTA DE COMPRA DA KEYSTONE FOODS

Unidade de alimentos processados para restaurantes está à venda.

Leia Mais