MP da liberdade econômica potencializa as reformas

MP da liberdade econômica potencializa as reformas

Foi assinada a medida provisória da Liberdade Econômica, para facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, em que existe um pântano burocrático que atravanca a geração de empregos e renda.

Neste universo, o Brasil é mal classificado no ranking “Doing Business”, feito pelo Banco Mundial, para que se compare a qualidade do ambiente de negócios entre 190 países.

O Brasil aparece no pouco honroso 109º lugar, muito aquém do que se poderia prever para uma das dez maiores economias do mundo – posição que não será mantida durante muito tempo, sem reformas e mudanças.

Neste ranking, liderado por Nova Zelândia, Dinamarca e Cingapura, o Brasil tem logo acima dele, em situação melhor – ou menos ruim – Papua-Nova Guiné, Namíbia e Lesoto.

No ponto específico da abertura de empresa, questão envolta em densa burocracia, o país aparece no 140º lugar.

Para rever este cenário, a MP isenta qualquer exigência de licenças e alvarás atividades consideradas de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa.

Cada prefeitura definirá os conceitos de “baixo risco” e “alto risco”.

Exemplos de baixo risco: lojas de sapatos, roupas, alfaiates/costureiras. A empresa será criada sem exigências, com o Alvará. A fiscalização municipal entrará em um segundo momento.

São, ainda, reduzidas exigências para o lançamento de ações por pequenas e médias empresas, facilitando o acesso a uma fonte de financiamento mais barato que banco.

Outro dispositivo bem vindo: contratos entre empresas não podem ser alterados pela justiça. Importa da reforma trabalhista a livre negociação entre as partes. O Congresso precisa ainda aprovar a MP.

Foto: Site Guia do investidor

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