Reunião no ministério do meio ambiente

Reunião no ministério do meio ambiente

A ABISA estará presente na reunião entre o SINDÓLEO/MA e o Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN do Min. do Meio Ambiente, no próximo dia 12/4 às 10h, em Brasília, para debater a crise que se abateu sobre a cadeia produtiva do Babaçu face a Lei 13.123/15 (Lei da Biodiversidade), que afetou os fabricantes e os compradores de óleo de babaçu.

Vale lembrar que:
a) Estão isentas de repartição as ME e EPP com faturamento
até R$ 4,8 milhões/ano;
b) As Cooperativas com idêntico faturamento;
c) As empresas que foram constituídas antes de 30/6/2000;
d) Os produtos desenvolvidos e comercializados antes dessa
data.

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