O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – colocou em consulta pública o projeto de mudança do seu marco regulatório. A proposta revê os critérios de regulamentação técnica de bens de consumo de uma forma geral, comercializados no Brasil. Estão incluídos insumos, produtos e serviços; o controle de sua disponibilização no mercado por meio de ferramentas como o registro e a anuência de licenças de importação; fiscalização do mercado e aplicação de sanções para irregularidades encontradas.

O novo modelo tem como objetivo tornar o mercado brasileiro mais seguro e criar um sistema com menos burocracia e mais simples administrativamente. 

Para participar com sugestões e propostas, acesse o site do INMETRO e responda a um questionário digital até o dia 07 de setembro.