O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende colocar em votação, no início de abril, um projeto de lei que estabelece novas regras para o trabalho por aplicativos no Brasil.

A proposta busca ampliar garantias para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais e tem sido tratada como uma das prioridades do Congresso neste ano.  “A nossa ideia é que essas negociações avancem ao longo do mês de março para que possamos levar a plenário. Aqui na Câmara dos Deputados vamos trabalhar com os demais líderes partidários para garantir esse bom andamento e quem sabe a aprovação dessa matéria até o começo do próximo mês”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.

Mais Proteção para Trabalhadores de Aplicativos

 O objetivo da proposta é criar um marco regulatório para esse tipo de atividade, que ganhou grande escala com o avanço das plataformas digitais e passou a representar uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros. Atualmente, são mais de 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos como Uber e iFood em todo o país. A ideia com o projeto é trazer mais segurança para esses trabalhadores, garantindo direitos como previdência, seguro de vida e contra acidentes, e ainda a  regulamentação da taxa de entrega por parte das plataformas.

A iniciativa faz parte de um esforço do governo para dialogar com essa nova força de trabalho e estabelecer regras que ampliem a proteção social dos profissionais sem eliminar a flexibilidade do modelo. 

(Giro News).