Foi aprovada a criação, no Senado Federal, de comissão temporária para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma do Código Civil, em vigor desde 2002. A comissão de senadores será responsável por discutir o texto, propor ajustes e emitir parecer sobre a proposta normativa e posteriores emendas que devem ser apresentadas.

O texto proposto tem como base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pelo Senado em 2023, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.

Do direito de família ao direito de empresa, passando por disposições que afetam direitos reais, responsabilidade civil, contratos, bens, dívidas, prescrição, direito digital, saúde individual, direito dos animais, entre outras questões, o projeto altera profundamente diversos regramentos já consolidados.

Se aprovado como apresentado, o PL exigirá adaptações nos contratos comerciais e alterações em políticas de gestão de riscos das empresas, principalmente no âmbito da responsabilidade civil.

Com a instalação da comissão, que deverá ocorrer dia 24/9/2025, às 15 horas, os senadores poderão apresentar emendas ao texto, em tramitação idêntica à conferida aos projetos de novos códigos (art. 374 do Regimento do Senado).

(Biodiesel.com)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado