Justiça dos EUA rejeita qualquer adiamento dos reembolsos relativos às tarifas de importação anuladas

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Na segunda-feira, os juízes federais rejeitaram o pedido do governo dos EUA, apresentado em grau de recurso, para suspender os processos judiciais relativos às solicitações de reembolso de tarifas alfandegárias feitas por importadores.

Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos desferiu um duro golpe na política econômica emblemática do presidente Donald Trump ao invalidar grande parte de suas tarifas alfandegárias.

Essa decisão abriu caminho para o reembolso dos valores já pagos pelos importadores, um processo que especialistas consideram complexo e juridicamente delicado.

Como aponta o FashionNetwork.com, importadores e distribuidores americanos (especialmente do setor de vestuário) estão particularmente cautelosos em relação às contramedidas que a Casa Branca pode adotar.

De acordo com várias estimativas, essas sobretaxas renderam ao governo dos EUA cerca de US$ 130 bilhões (112 bilhões de euros). Embora a medida visasse frear as importações americanas, os números de 2025 mostraram, ao contrário, um aumento das encomendas.

No caso das importações americanas de têxteis e vestuário, as encomendas não diminuíram; elas simplesmente se deslocaram, em parte, da China para outros países asiáticos, segundo constatou o FashionNetwork.com.

Na sexta-feira, a administração Trump pediu uma prorrogação de até quatro meses antes de que o litígio sobre os reembolsos voltasse a ser reexaminado pelo Tribunal de Comércio Internacional (CIT). Mais de 300.000 empresas importadoras pagaram as tarifas impostas, das quais cerca de 2.000 interpuseram, até agora, recurso para reivindicar seu reembolso.